O Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia – FORTEC, criado em 1º de maio de 2006 - uma Associação Civil de Direito Privado, é um organização de representação dos responsáveis nas universidades e institutos de pesquisa e instituições gestoras de inovação e pessoas físicas, pelo gerenciamento das políticas de inovação e das atividades relacionadas à propriedade intelectual e à transferência de tecnologia, incluindo-se, neste conceito, os núcleos, agências, escritórios e congêneres.
Esta iniciativa é resultado de um esforço integrado das instituições produtoras de conhecimento de todo o país, que já há algum tempo buscavam constituir uma instância legítima e representativa de seus interesses e que também permitisse a capacitação de profissionais e troca de experiências nesta área específica, de modo permanente e organizado.
Nos termos de seu Estatuto e visando cumprir suas finalidades, os objetivos do FORTEC são:
Disseminar a cultura da inovação, da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia;
Potencializar e difundir o papel das universidades e das instituições de pesquisa nas atividades de cooperação com os setores público e privado;
Auxiliar na criação e na institucionalização das Instâncias Gestoras de Inovação (IGI);
Estimular a capacitação profissional dos que atuam nas IGI;
Estabelecer, promover e difundir as melhores práticas nas IGI;
Apoiar as IGI, em suas gestões junto ao Poder Público e demais organizações da sociedade civil;
Mapear e divulgar as atividades e indicadores das IGI;
Apoiar eventos de interesse de seus integrantes;
Promover a articulação e o intercâmbio entre seus integrantes;
Promover a cooperação com instituições do país e do exterior;
Contribuir para a proposição de políticas públicas relacionadas à inovação tecnológica
Do ponto de vista de sua estrutura organizacional, o FORTEC é constituído por uma Coordenação Nacional, de Coordenações Regionais e de Comissões Temáticas.
Universidades e Institutos de Pesquisa devem prestar informações ao MCTI
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, atendendo ao disposto na Lei de Inovação (Lei 10.973/2004), disponibilizou o FORMICT - Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil na página www.mct.gov.br/formict.
As Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) deverão encaminhar até o dia 31 de março de 2012 as informações relativas ao exercício de 2011 sobre as suas políticas de propriedade intelectual, criações desenvolvidas, proteções requeridas e concedidas e contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados.
Para fins da Lei de Inovação, são consideradas ICT os órgãos ou entidades da administração pública que tenham por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico. Embora não exista obrigatoriedade na Lei de Inovação para que instituições privadas apresentem informações, o cadastro voluntário por estas instituições integrará nossa base de dados e fará parte do nosso relatório anual.
As dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (61) 3317 8094 e (61) 3317 7813, ou pelo endereço eletrônico formict@mct.gov.br.
A/C Prof. Rubén Dario Sinisterra
Universidade Federal de Minas Gerais
Av. Antônio Carlos 6627, Departamento de Química, sala 208
Pampulha, Belo Horizonte, MG, Brasil, CEP 31270-901
Tel: 55-31-3409-5778
Avenida Presidente Antônio Carlos 6627, Unidade Administrativa II 4º Andar - Campus UFMG, Belo Horizonte -MG, Brasil, CEP 30.161-970.
17/08/2012
